RHC 221428 - DECISAO

RHC 221428 - DECISAO

Acolheu-se que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — grande apreensão de entorpecentes e material de preparo (16 kg de cocaína, pinos, insumos e balanças), monitoramento audiovisual demonstrando ingresso diário do paciente no local e indícios de papel central na organização criminosa — evidenciando periculum libertatis (risco de reiteração e gravidade concreta), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: LUÍS SAMUEL DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUÍS SAMUEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Acolheu-se que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — grande apreensão de entorpecentes e material de preparo (16 kg de cocaína, pinos, insumos e balanças), monitoramento audiovisual demonstrando ingresso diário do paciente no local e indícios de papel central na organização criminosa — evidenciando periculum libertatis (risco de reiteração e gravidade concreta), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.