RHC 219417 - DECISAO

RHC 219417 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria relativos à participação do paciente em organização criminosa, preenchimento do requisito do art. 313, I, do CPP, e presença de periculum libertatis para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, implicando ausência de constrangimento ilegal apto a justificar a ordem concessiva.

Parties
Recorrente / Paciente: JORDANE ROCHA FERREIRA MASCARENHAS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Art. 312 Do CPP, Art. 313, I, Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fumus Commissi Delicti +4 more

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Parties

JORDANE ROCHA FERREIRA MASCARENHAS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de indícios de participação do paciente em organização criminosa
  3. 3 proporcionalidade e excepcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria relativos à participação do paciente em organização criminosa, preenchimento do requisito do art. 313, I, do CPP, e presença de periculum libertatis para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, implicando ausência de constrangimento ilegal apto a justificar a ordem concessiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 1572/1573)
  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.