RHC 220467 - DECISAO

RHC 220467 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (gravidade da conduta, participação em organização criminosa, periculosidade e pluralidade de réus — 62 denunciados) que justifica a garantia da ordem pública; a complexidade do feito e diligências pendentes justificam a demora na instrução, não configurando excesso de prazo, e as medidas cautelares alternativas são insuficientes diante dos elementos concretos que autorizam a custódia (art. 312 e 319 CPP).

Parties
Paciente: SYMBA LUCAS VALÉRIO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SYMBA LUCAS VALÉRIO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (gravidade da conduta, participação em organização criminosa, periculosidade e pluralidade de réus — 62 denunciados) que justifica a garantia da ordem pública; a complexidade do feito e diligências pendentes justificam a demora na instrução, não configurando excesso de prazo, e as medidas cautelares alternativas são insuficientes diante dos elementos concretos que autorizam a custódia (art. 312 e 319 CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Recurso ordinário desprovido (nego provimento)
  • Liminar indeferida