HC 1027079 - DECISAO

HC 1027079 - DECISAO

O STJ entendeu não ser caso de concessão de ordem via habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante: a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram devidamente fundamentadas com elementos concretos (apreensão de mais de 1,5 kg de maconha e apetrechos, indícios de autoria, antecedentes criminais e risco de reiteração), as diligências para juntada do relatório de extração de dados estavam em curso sem desídia judicial, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RYAN BAIRROS PIRES; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Proferida Pelo Stj, Art. 34, XX Ri/stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RYAN BAIRROS PIRES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Proferida Pelo Stj, Art. 34, XX Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão em flagrante para preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu não ser caso de concessão de ordem via habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante: a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram devidamente fundamentadas com elementos concretos (apreensão de mais de 1,5 kg de maconha e apetrechos, indícios de autoria, antecedentes criminais e risco de reiteração), as diligências para juntada do relatório de extração de dados estavam em curso sem desídia judicial, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.