HC 1035482 - DECISAO

HC 1035482 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva, havendo prova da materialidade e indícios de autoria (inclusive apontamento da paciente como condutora do veículo no local dos crimes), elementos que indicam periculum libertatis (fuga da acusada, tentativa de intimidação de testemunhas) e fumus commissi delicti; assim, não cabe ao habeas corpus, na via eleita, reexaminar profundamente o acervo probatório nem substituir a avaliação cautelar das instâncias ordinárias, estando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: PAOLA AMBROSIO CAVALHEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Luiz Carlos da Silva Mota; Corréa: Maria Nayane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
denegar a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fuga, Ameaça a Testemunhas, Autoria, Materialidade, Custódia Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fuga Ameaça a Testemunhas Autoria +3 more

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Parties

PAOLA AMBROSIO CAVALHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Luiz Carlos da Silva Mota

Corréu

Maria Nayane

Corréa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva, havendo prova da materialidade e indícios de autoria (inclusive apontamento da paciente como condutora do veículo no local dos crimes), elementos que indicam periculum libertatis (fuga da acusada, tentativa de intimidação de testemunhas) e fumus commissi delicti; assim, não cabe ao habeas corpus, na via eleita, reexaminar profundamente o acervo probatório nem substituir a avaliação cautelar das instâncias ordinárias, estando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denegar a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.