RHC 220295 - DECISAO

RHC 220295 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos, da gravidade concreta e do modus operandi, bem como do risco de reiteração delitiva demonstrado pelas condenações anteriores do paciente; o indeferimento de diligências foi ato discricionário do juízo de instrução, motivado pela falta de pertinência ou caráter protelatório, não caracterizando cerceamento de defesa; assim, não há que se falar em relaxamento da prisão ou em concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE ALMEIDA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Produção De Provas Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

FELIPE ALMEIDA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indeferimento de diligências requeridas pela defesa (alegado cerceamento de defesa)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos, da gravidade concreta e do modus operandi, bem como do risco de reiteração delitiva demonstrado pelas condenações anteriores do paciente; o indeferimento de diligências foi ato discricionário do juízo de instrução, motivado pela falta de pertinência ou caráter protelatório, não caracterizando cerceamento de defesa; assim, não há que se falar em relaxamento da prisão ou em concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se