HC 1033175 - DECISAO

HC 1033175 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou que o decreto prisional contém fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e materialidade, além de elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (movimentação bancária significativa ligada a PIX e conta Google, imagens e vídeos de agressões, modus operandi da organização criminosa), e concluiu que a prisão preventiva é necessária e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a contemporaneidade aparece atendida pela natureza permanente/continuada do delito e pela complexidade investigativa.

Parties
Paciente: MAICON DIONATA DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

MAICON DIONATA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou que o decreto prisional contém fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e materialidade, além de elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (movimentação bancária significativa ligada a PIX e conta Google, imagens e vídeos de agressões, modus operandi da organização criminosa), e concluiu que a prisão preventiva é necessária e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; a contemporaneidade aparece atendida pela natureza permanente/continuada do delito e pela complexidade investigativa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.