HC 1034330 - DECISAO

HC 1034330 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (materialidade, quantidade de drogas, armamentos e risco de reiteração delitiva), e a alegação de violação de domicílio demanda dilação probatória na instrução criminal, não sendo a via do habeas corpus adequada para exame aprofundado das provas.

Parties
Paciente: EVA DIAS RAMOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

EVA DIAS RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio e nulidade das provas dele derivadas
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (materialidade, quantidade de drogas, armamentos e risco de reiteração delitiva), e a alegação de violação de domicílio demanda dilação probatória na instrução criminal, não sendo a via do habeas corpus adequada para exame aprofundado das provas.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.