RHC 218764 - DECISAO

RHC 218764 - DECISAO

Verificou-se que a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva está fundada em fatos concretos e contemporâneos (flagrante em área conhecida por tráfico, tentativa de fuga, apreensão de maconha, crack e cocaína, dinheiro, laudos confirmatórios e indícios de autoria), e que o réu havia sido preso recentemente por fato análogo, demonstrando reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; presentes fumus e periculum e atendidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, manteve‑se a custódia cautelar e negou‑se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: REGIVALDO DE JESUS DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (mpf): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

REGIVALDO DE JESUS DE OLIVEIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (mpf)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base no art. 310, II, do CPP
  2. 2 subsidiabilidade das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva está fundada em fatos concretos e contemporâneos (flagrante em área conhecida por tráfico, tentativa de fuga, apreensão de maconha, crack e cocaína, dinheiro, laudos confirmatórios e indícios de autoria), e que o réu havia sido preso recentemente por fato análogo, demonstrando reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; presentes fumus e periculum e atendidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, manteve‑se a custódia cautelar e negou‑se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Converter a prisão em flagrante em preventiva de REGIVALDO DE JESUS DE OLIVEIRA
  • Expedir o respectivo mandado de prisão