HC 1011384 - DECISAO

HC 1011384 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença posterior que condenou o paciente com substituições e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva feito na impetração.

Parties
Paciente: SERGIO GONZAGA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

SERGIO GONZAGA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente e expedição de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da gravidade abstrata do delito para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença posterior que condenou o paciente com substituições e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva feito na impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.