RHC 223225 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta da conduta — especialmente a apreensão de dois tabletes de substância análoga à maconha com massa bruta de 1.617 kg e 11 munições .38 — indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes. Assim, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido no habeas corpus estreito, e o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: SILIANO FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão Combatido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Irregular De Munição, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Busca Veicular
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Irregular De Munição Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta +2 more

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Parties

SILIANO FERNANDES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Combatido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 legalidade da busca veicular realizada pelos policiais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta da conduta — especialmente a apreensão de dois tabletes de substância análoga à maconha com massa bruta de 1.617 kg e 11 munições .38 — indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes. Assim, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido no habeas corpus estreito, e o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
  • Intimem-se