HC 1033278 - DECISAO

HC 1033278 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por não ser cabível como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante na decisão que converteu o flagrante em preventiva, cuja fundamentação apontou prova da materialidade e indícios de autoria, histórico de atos infracionais do paciente que indicam reiteração delitiva, quantidades e fracionamento das substâncias apreendidas, confissão informal e local de intensa comercialização, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: VALDEIR ALVES TEIXEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDEIR ALVES TEIXEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por não ser cabível como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante na decisão que converteu o flagrante em preventiva, cuja fundamentação apontou prova da materialidade e indícios de autoria, histórico de atos infracionais do paciente que indicam reiteração delitiva, quantidades e fracionamento das substâncias apreendidas, confissão informal e local de intensa comercialização, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.