HC 1031195 - DECISAO

HC 1031195 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos concretos (mensagens eletrônicas, movimentações financeiras incompatíveis e denúncia em outro feito), demonstrando indícios suficientes de autoria e gravidade concreta que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; admite-se, ainda, que o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEX MARCELO DIAS PERES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Contemporaneidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Ordem Pública Contemporaneidade +1 more

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Parties

ALEX MARCELO DIAS PERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos legais para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos concretos (mensagens eletrônicas, movimentações financeiras incompatíveis e denúncia em outro feito), demonstrando indícios suficientes de autoria e gravidade concreta que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; admite-se, ainda, que o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.