RHC 222368 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e petrechos, perícia em aparelho celular com conversas e transações), existência de outras anotações e ação penal em curso, e risco concreto de reiteração delitiva, de sorte que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: ERICK ELICKER DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome: denegar a ordem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Materialidade E Indícios De Autoria

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Materialidade E Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 5

Parties

ERICK ELICKER DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegar a ordem

Orders

Conhecer do writ e denegar a ordem
Negar provimento ao recurso em habeas corpus