RHC 216348 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos, no risco de reiteração delitiva (amparado por evidências e por mandado de prisão em aberto), na insuficiência das medidas cautelares alternativas e na necessidade de preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, alegações sobre ausência de indícios de autoria demandam revolvimento fático-probatório não cabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL VICTOR GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado Associação Criminosa Presunção De Inocência +4 more

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Parties

GABRIEL VICTOR GOMES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos, no risco de reiteração delitiva (amparado por evidências e por mandado de prisão em aberto), na insuficiência das medidas cautelares alternativas e na necessidade de preservar a ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, alegações sobre ausência de indícios de autoria demandam revolvimento fático-probatório não cabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva decretada