RHC 218885 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o paciente já foi pronunciado e a sessão do Tribunal do Júri foi agendada, incidindo as Súmulas 21 e 52 do STJ que superam a alegação de constrangimento por excesso de prazo, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi, justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: Daniel dos Santos Winkler; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (acórdão Colegiado)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Súmula 21 Do STJ Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

Daniel dos Santos Winkler

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 incidência das Súmulas 21 e 52 do STJ
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública em razão do modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o paciente já foi pronunciado e a sessão do Tribunal do Júri foi agendada, incidindo as Súmulas 21 e 52 do STJ que superam a alegação de constrangimento por excesso de prazo, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi, justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.