HC 1011302 - ACORDAO

HC 1011302 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, a qual está fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, periculosidade do agente e modus operandi) que justificam a manutenção da prisão preventiva, e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogá-la quando persistem elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Agravante: VICTOR DE PAULA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Gravidade Em Concreto, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Gravidade Em Concreto Indícios De Autoria

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Parties

VICTOR DE PAULA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Peso das condições pessoais favoráveis do acusado na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, a qual está fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, periculosidade do agente e modus operandi) que justificam a manutenção da prisão preventiva, e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogá-la quando persistem elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão agravada.