HC 1010609 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da ação penal, a magistrada de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e a substituiu por medidas cautelares alternativas em 22/07/2025, tornando sem objeto o pedido de liberdade por meio deste writ.
- Parties
- Paciente: SAYLON NASCIMENTO SARAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Materialidade Delitiva, Nulidade De Auto De Constatação, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
SAYLON NASCIMENTO SARAIVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Validade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 Ausência de gramatura no auto de constatação e possível nulidade afetando a materialidade
- 3 Existência de periculosidade concreta e antecedentes do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da ação penal, a magistrada de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e a substituiu por medidas cautelares alternativas em 22/07/2025, tornando sem objeto o pedido de liberdade por meio deste writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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