HC 1032604 - ACORDAO

HC 1032604 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque está alicerçada em fundamentos concretos extraídos dos autos (modus operandi extremamente violento com mutilação, histórico de agressões e ameaças, risco de reiteração delitiva, possibilidade de intimidação de testemunhas e tentativa de evasão), demonstrando perigo à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: ADILSON FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ADILSON FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva se baseou apenas na gravidade abstrata do delito
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque está alicerçada em fundamentos concretos extraídos dos autos (modus operandi extremamente violento com mutilação, histórico de agressões e ameaças, risco de reiteração delitiva, possibilidade de intimidação de testemunhas e tentativa de evasão), demonstrando perigo à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • DENEGA-SE A ORDEM