HC 1033651 - DECISAO

HC 1033651 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com elementos de materialidade e indícios de autoria, e demonstraram o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta do fato (modus operandi com módulo eletrônico), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que as medidas cautelares mais brandas mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JALISSON HENRIQUE DE OLIVEIRA PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JALISSON HENRIQUE DE OLIVEIRA PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência da fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 demonstração do periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com elementos de materialidade e indícios de autoria, e demonstraram o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta do fato (modus operandi com módulo eletrônico), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que as medidas cautelares mais brandas mostraram-se insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se