HC 1031513 - ACORDAO

HC 1031513 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo municiada, balança de precisão, quantia em dinheiro e indícios de vínculo com organização criminosa — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de desproporcionalidade ligada ao possível reconhecimento do tráfico privilegiado exige análise de mérito incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: PEDRO HENRIQUE SILVA DELA POSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (julgamento Do Agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Organização Criminosa, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Proporcionalidade +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVA DELA POSTA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (julgamento Do Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 porte de arma e munição como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos — significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo municiada, balança de precisão, quantia em dinheiro e indícios de vínculo com organização criminosa — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de desproporcionalidade ligada ao possível reconhecimento do tráfico privilegiado exige análise de mérito incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • negar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva de PEDRO HENRIQUE SILVA DELA POSTA