HC 1036188 - DECISAO

HC 1036188 - DECISAO

A pronúncia prolatada em 05/02/2025 afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ; as instâncias ordinárias expuseram fundamentação idônea quanto à gravidade concreta dos fatos, indicativos de reiteração delitiva e vínculo com organização criminosa, além de circunstâncias da execução delitiva, justificando o periculum libertatis; sendo admissível a fundamentação per relationem e não tendo sido suscitadas tempestivamente perante o acórdão apontado como coator as matérias relativas à ausência de juiz e à inércia da Procuradoria, não se verifica constrangimento ilegal, de modo que o pedido de habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE MOURA ROCHA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Requisitos Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis
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Parties

LUIS FELIPE MOURA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo (Súmula 21)

Ratio Decidendi

A pronúncia prolatada em 05/02/2025 afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ; as instâncias ordinárias expuseram fundamentação idônea quanto à gravidade concreta dos fatos, indicativos de reiteração delitiva e vínculo com organização criminosa, além de circunstâncias da execução delitiva, justificando o periculum libertatis; sendo admissível a fundamentação per relationem e não tendo sido suscitadas tempestivamente perante o acórdão apontado como coator as matérias relativas à ausência de juiz e à inércia da Procuradoria, não se verifica constrangimento ilegal, de modo que o pedido de habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.