RHC 223578 - DECISAO

RHC 223578 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, uso de radiocomunicadores e esquema organizado) e pela reincidência do paciente, configurando risco real de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: DENNER APARECIDO GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2218526-26.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (negado Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência

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Parties

DENNER APARECIDO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2218526-26.2025.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, uso de radiocomunicadores e esquema organizado) e pela reincidência do paciente, configurando risco real de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.