RHC 220224 - DECISAO

RHC 220224 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos e contemporâneos suficientes (interceptações, dados de aparelhos, cruzamento de informações e histórico criminal) que indicam participação em organização criminosa e risco de reiteração, e porque a via do habeas corpus é inadequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; assim, a medida cautelar mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: ARTHUR ALVES DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013), Contemporaneidade Das Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013) Contemporaneidade Das Provas Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARTHUR ALVES DE SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 presença de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos e contemporâneos suficientes (interceptações, dados de aparelhos, cruzamento de informações e histórico criminal) que indicam participação em organização criminosa e risco de reiteração, e porque a via do habeas corpus é inadequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; assim, a medida cautelar mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Liminar indeferida (pela Presidência em regime de plantão)
  • Conheço em parte e nego provimento.