HC 1035204 - DECISAO

HC 1035204 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença da materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes (uso de simulacro, concurso de agentes, envolvimento de adolescente), da ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, e de atos infracionais anteriores que indicam contumácia, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE PONTES DOS SANTOS; Paciente: IGOR DE OLIVEIRA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS HENRIQUE PONTES DOS SANTOS

Paciente

IGOR DE OLIVEIRA MONTEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença da materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes (uso de simulacro, concurso de agentes, envolvimento de adolescente), da ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, e de atos infracionais anteriores que indicam contumácia, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.