RHC 216484 - DECISAO

RHC 216484 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva: prisão em flagrante no contexto de esquema estruturado de tráfico com tele-entrega, apreensão de 85 buchas de cocaína na residência dos corréus e 0,9 g com o recorrente, declaração de que realizava entrega, e indícios de ligação familiar e com facção. Tais circunstâncias demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, comprovando os requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: JOÃO MARCOS DA SILVA PEREIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (art. 105, Ii, 'a', Cf) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Ato Decisório, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Ato Decisório Requisitos Do Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

JOÃO MARCOS DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (art. 105, Ii, 'a', Cf) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Se há risco à ordem pública e de reiteração delitiva que justifique a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do acusado impedem, isoladamente, a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva: prisão em flagrante no contexto de esquema estruturado de tráfico com tele-entrega, apreensão de 85 buchas de cocaína na residência dos corréus e 0,9 g com o recorrente, declaração de que realizava entrega, e indícios de ligação familiar e com facção. Tais circunstâncias demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, comprovando os requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.