RHC 218212 - DECISAO

RHC 218212 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque (i) as alegações de violência policial e invasão de domicílio exigem dilação probatória impraticável na via estreita do writ, e (ii) a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, no risco concreto de reiteração delitiva comprovado por registros em CANCUN e condenação anterior, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para garantir a ordem pública (art. 312 CPP).

Parties
Recorrente: TIAGO BEZERRA LIMA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Da Prisão Em Flagrante Violência Policial Invasão De Domicílio +4 more

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Parties

TIAGO BEZERRA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada violência policial e a suposta invasão domiciliar autorizam o relaxamento da prisão em flagrante via habeas corpus sem dilação probatória
  2. 2 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP e se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque (i) as alegações de violência policial e invasão de domicílio exigem dilação probatória impraticável na via estreita do writ, e (ii) a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, no risco concreto de reiteração delitiva comprovado por registros em CANCUN e condenação anterior, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para garantir a ordem pública (art. 312 CPP).

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.