RHC 221404 - DECISAO

RHC 221404 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada, demonstrando elementos de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, periculum libertatis apto a comprometer a ordem pública, evidenciado pela apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes (100,510 kg de maconha e 32,730 kg de crack) em diferentes locais e formas de acondicionamento; assim, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, a custódia cautelar é necessária e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: ALDEJAN ADSON PAULINO LOBO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta Da Decisão, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Da Decisão Periculum Libertatis

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Parties

ALDEJAN ADSON PAULINO LOBO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de perigo concretamente gerado pela liberdade do acusado
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e individualizada, demonstrando elementos de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, periculum libertatis apto a comprometer a ordem pública, evidenciado pela apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes (100,510 kg de maconha e 32,730 kg de crack) em diferentes locais e formas de acondicionamento; assim, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, a custódia cautelar é necessária e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso denegado).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.