HC 1017691 - DECISAO

HC 1017691 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com menção expressa à situação concreta, que a gravidade da conduta em tese (natureza das substâncias apreendidas, notadamente crack), o extenso histórico criminal do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL RIBEIRO; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006)

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Parties

DANIEL RIBEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração de condenações anteriores e inquéritos para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com menção expressa à situação concreta, que a gravidade da conduta em tese (natureza das substâncias apreendidas, notadamente crack), o extenso histórico criminal do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.