RHC 220240 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública (roubo qualificado com concurso de agentes, emprego de arma e transporte do veículo a outro estado), as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, e não se verificou excesso de prazo, tendo o processo seguido com regularidade e aguardando atos processuais necessários.

Parties
Paciente/recorrente: JHOANDER TEODORO DA SILVA; Ministério Público Federal Opinou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JHOANDER TEODORO DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal Opinou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 admissibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública (roubo qualificado com concurso de agentes, emprego de arma e transporte do veículo a outro estado), as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, e não se verificou excesso de prazo, tendo o processo seguido com regularidade e aguardando atos processuais necessários.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.