HC 1013400 - DECISAO

HC 1013400 - DECISAO

Verificado no caso concreto que persistem os motivos que ensejaram a prisão preventiva (gravidade da conduta, quantidade de droga apreendida e circunstâncias que apontam para a traficância), e estando a custódia compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença (com expedição da guia de recolhimento provisória), não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO AFONSO MELO DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Adequação Da Custódia Ao Regime
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Tráfico De Drogas Adequação Da Custódia Ao Regime

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Parties

PEDRO AFONSO MELO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto fixado em sentença
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretar e manter a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado no caso concreto que persistem os motivos que ensejaram a prisão preventiva (gravidade da conduta, quantidade de droga apreendida e circunstâncias que apontam para a traficância), e estando a custódia compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença (com expedição da guia de recolhimento provisória), não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.