HC 1034459 - DECISAO

HC 1034459 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há relato de investigação policial que identifica o paciente em grupo de comunicação vinculado a facção criminosa, indícios de autoria e materialidade, a figura do crime com pena superior a quatro anos e condenação anterior por tráfico (ação nº 0108250-34.2019.8.20.0001) que evidencia risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos motivos foi considerada atendida e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: JUSCELINO DE ARAUJO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Autoria, Materialidade, Quebra De Sigilo Telemático
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +3 more

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Parties

JUSCELINO DE ARAUJO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de indícios suficientes de autoria
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da segregação provisória

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há relato de investigação policial que identifica o paciente em grupo de comunicação vinculado a facção criminosa, indícios de autoria e materialidade, a figura do crime com pena superior a quatro anos e condenação anterior por tráfico (ação nº 0108250-34.2019.8.20.0001) que evidencia risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade dos motivos foi considerada atendida e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se