HC 1036289 - DECISAO

HC 1036289 - DECISAO

Não houve demonstração concreta e individualizada da periculosidade e do risco de reiteração do paciente (réu primário, 19 anos, crime sem violência), de modo que a prisão preventiva revelou-se desnecessária e desproporcional; cabia substituir a custódia por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, o que foi determinado.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE INÁCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Proporcionalidade Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE INÁCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e demonstração do periculum libertatis
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade abstrata do delito versus elementos concretos de periculosidade

Ratio Decidendi

Não houve demonstração concreta e individualizada da periculosidade e do risco de reiteração do paciente (réu primário, 19 anos, crime sem violência), de modo que a prisão preventiva revelou-se desnecessária e desproporcional; cabia substituir a custódia por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, o que foi determinado.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.
  • Comunique-se ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.