HC 1016999 - DECISAO

HC 1016999 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque: (i) a alegação de ofensa ao princípio da ampla defesa não foi examinada pelo acórdão a quo, impedindo conhecimento por supressão de instância; e (ii) houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título e torna prejudicado o writ impetrado contra o decreto prisional original, incluindo a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JONATHAN DE ALCANTARA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Ampla Defesa, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Ampla Defesa Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

JONATHAN DE ALCANTARA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 ofensa ao princípio da ampla defesa pela não juntada de imagens e ausência de resposta de operadora
  3. 3 excesso de prazo na fase de alegações finais e diligências pendentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque: (i) a alegação de ofensa ao princípio da ampla defesa não foi examinada pelo acórdão a quo, impedindo conhecimento por supressão de instância; e (ii) houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título e torna prejudicado o writ impetrado contra o decreto prisional original, incluindo a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.