HC 1028407 - DECISAO

HC 1028407 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada de forma idônea e concreta, com base na gravidade do delito (aproximadamente 40 kg de pasta base de cocaína), no modus operandi (compartimento com fundo falso no veículo) e no indício de tráfico interestadual, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS LUCIANO DA PELONIA BRANCO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS LUCIANO DA PELONIA BRANCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação
  3. 3 proporcionalidade da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada de forma idônea e concreta, com base na gravidade do delito (aproximadamente 40 kg de pasta base de cocaína), no modus operandi (compartimento com fundo falso no veículo) e no indício de tráfico interestadual, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se