RHC 221632 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a presença de periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva, envolvimento em organização criminosa estruturada e indícios como movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, interceptações e quebras de sigilo; assim não ocorreu flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação do custódia cautelar, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ELIVAN SEVERINO DOS SANTOS SILVA; Parte Contrária: Ministério Público Estadual; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Periculosidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Periculosidade Contemporaneidade +1 more

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Parties

ELIVAN SEVERINO DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Ministério Público Estadual

Parte Contrária

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a presença de periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva, envolvimento em organização criminosa estruturada e indícios como movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, interceptações e quebras de sigilo; assim não ocorreu flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação do custódia cautelar, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de Direito originário e ao Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.