HC 1027944 - DECISAO

HC 1027944 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; após exame, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi fundamentada com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, modus operandi com disparos em via pública e risco à ordem pública), sendo insuficientes as medidas menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ GARCIA SANCHES JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Presunção De Inocência

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Parties

LUIZ GARCIA SANCHES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; após exame, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi fundamentada com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, modus operandi com disparos em via pública e risco à ordem pública), sendo insuficientes as medidas menos gravosas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.