HC 1022397 - DECISAO

HC 1022397 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi absolvido em 17/9/2025 nos termos do art. 386, VII, do CPP, com determinação de expedição imediata de alvará de soltura, e, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte, procedeu-se ao reconhecimento da prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: PEDRO SIMAO CASTILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Absolvição (art. 386, VII, Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Abordagem Policial, Presunção De Inocência, Dignidade Da Pessoa Humana, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Absolvição (art. 386, Vii, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Abordagem Policial +3 more

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Parties

PEDRO SIMAO CASTILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente foi absolvido em 17/9/2025 nos termos do art. 386, VII, do CPP, com determinação de expedição imediata de alvará de soltura, e, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte, procedeu-se ao reconhecimento da prejudicialidade do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.