HC 1021966 - DECISAO

HC 1021966 - DECISAO

Embora houvesse prova de materialidade e indícios de autoria, bem como elementos que possam indicar tráfico, o colegiado entendeu, em juízo de proporcionalidade considerando a quantidade de drogas apreendidas (35 g de maconha e 3 g de crack) e demais circunstâncias do caso, ser suficiente substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP, preservando assim a proporcionalidade da restrição de liberdade.

Parties
Paciente/impetrante: RENAN PEREIRA SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte: substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

RENAN PEREIRA SOARES

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Proporcionalidade da medida extrema diante da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Embora houvesse prova de materialidade e indícios de autoria, bem como elementos que possam indicar tráfico, o colegiado entendeu, em juízo de proporcionalidade considerando a quantidade de drogas apreendidas (35 g de maconha e 3 g de crack) e demais circunstâncias do caso, ser suficiente substituir a prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP, preservando assim a proporcionalidade da restrição de liberdade.

Court Disposition

ordem concedida em parte: substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo, para informar endereço e justificar atividades, nos prazos e condições a serem fixados pelo Juízo de origem
  • Proibição de ausentar-se da comarca enquanto convenha ou seja necessária para a investigação ou instrução