HC 1017528 - DECISAO

HC 1017528 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria, documentos e objetos apreendidos, compatibilidade do monitoramento eletrônico, histórico criminal e contumácia delitiva), a contemporaneidade e a gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão para tutela da ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CÁSSIO DANIEL DE SOUSA SANTOS; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Réplica Delitiva/reiteração Delitiva, Furto Qualificado, Monitoramento Eletrônico, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Réplica Delitiva/reiteração Delitiva Furto Qualificado Monitoramento Eletrônico Princípio Da Homogeneidade

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Parties

CÁSSIO DANIEL DE SOUSA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de avaliar regime prisional futuro na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria, documentos e objetos apreendidos, compatibilidade do monitoramento eletrônico, histórico criminal e contumácia delitiva), a contemporaneidade e a gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão para tutela da ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.