HC 1017276 - ACORDAO

HC 1017276 - ACORDAO

Concedeu-se a ordem porque, embora exista gravidade concreta dos fatos, no caso concreto o paciente é primário, não há elementos que indiquem risco de fuga e as medidas cautelares alternativas são suficientes para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração, tornando desnecessária a prisão preventiva; determinou-se a substituição da prisão por medidas cautelares específicas.

Parties
Paciente: DOUGLAS STHEFANO SAVIO EUGENIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Sexta Turma (concessão Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus concedido; revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Dolo Eventual, Embriaguez Ao Volante, Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Dolo Eventual Embriaguez Ao Volante Homicídio

Case Brief

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Parties

DOUGLAS STHEFANO SAVIO EUGENIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Sexta Turma (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares alternativas
  2. 2 Relevância da gravidade concreta do delito para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Caracterização do dolo eventual em crime de trânsito

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, embora exista gravidade concreta dos fatos, no caso concreto o paciente é primário, não há elementos que indiquem risco de fuga e as medidas cautelares alternativas são suficientes para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração, tornando desnecessária a prisão preventiva; determinou-se a substituição da prisão por medidas cautelares específicas.

Court Disposition

Habeas corpus concedido; revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
  • Proibição do direito de dirigir