HC 1011726 - DECISAO

HC 1011726 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal estadual não reexaminou matéria já decidida (evitando supressão de instância), o processo tramita de forma célere desde o cumprimento do mandado de prisão (01/10/2024), não há atraso injustificado na instrução e a prisão preventiva foi fundamentada em risco de fuga e ameaças às testemunhas.

Parties
Paciente: EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus, Nulidade De Intimação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Nulidade De Intimação

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Parties

EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 reconhecimento de nulidade da intimação da sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal estadual não reexaminou matéria já decidida (evitando supressão de instância), o processo tramita de forma célere desde o cumprimento do mandado de prisão (01/10/2024), não há atraso injustificado na instrução e a prisão preventiva foi fundamentada em risco de fuga e ameaças às testemunhas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.