HC 1034469 - DECISAO

HC 1034469 - DECISAO

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada legalmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (tráfico de entorpecentes a adolescentes, uso de réplica de arma de fogo, agressão e perseguição da vítima), o que indicou risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUAN EMANUEL REIS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUAN EMANUEL REIS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada legalmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (tráfico de entorpecentes a adolescentes, uso de réplica de arma de fogo, agressão e perseguição da vítima), o que indicou risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.