RHC 224017 - DECISAO

RHC 224017 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, comprovando materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis em razão da apreensão de 282 g de crack, balança de precisão e o flagrante de fracionamento, evidenciando tráfico reiterado e justificando a manutenção da prisão preventiva por necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: MARIANA IENCZAK LOPES; Co Réu: TIAGO DA CRUZ GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

MARIANA IENCZAK LOPES

Paciente

TIAGO DA CRUZ GOMES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da apreensão de quantidade de droga como elemento de gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão em face das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, comprovando materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis em razão da apreensão de 282 g de crack, balança de precisão e o flagrante de fracionamento, evidenciando tráfico reiterado e justificando a manutenção da prisão preventiva por necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.