RHC 221733 - DECISAO

RHC 221733 - DECISAO

Concluiu-se que a questão relativa à prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão da conversão em prisão domiciliar e que a matéria já havia sido decidida monocraticamente em 13/09/2023 sem interposição de recursos, de modo que a prestação jurisdicional na Corte está encerrada, determinando-se o arquivamento dos autos.

Parties
Réu: LEANDRO DE FRANCA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Petição / Arquivamento
Outcome
Arquivamento dos autos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Em Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Arquivamento, Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão Em Prisão Domiciliar Perda De Objeto Arquivamento Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO DE FRANCA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Petição / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da prisão preventiva em razão de conversão em prisão domiciliar
  2. 2 Necessidade de avaliação de demais pedidos formulados pela defesa
  3. 3 Existência de decisão monocrática anterior que negou provimento ao recurso

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a questão relativa à prisão preventiva tornou-se sem objeto em razão da conversão em prisão domiciliar e que a matéria já havia sido decidida monocraticamente em 13/09/2023 sem interposição de recursos, de modo que a prestação jurisdicional na Corte está encerrada, determinando-se o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Arquivamento dos autos.

Orders

  • Arquivem-se os autos.