HC 1027036 - DECISAO

HC 1027036 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo, e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade: a abordagem policial e o ingresso domiciliar foram justificados por fundadas suspeitas (consubstanciando justa causa), a conversão da prisão em preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e na reiteração delitiva, e as alegações de flagrante forjado e manipulação de provas demandam dilação probatória imprópria para a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO RIBEIRO SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
habeas corpus não conhecido; em análise de ofício não constatada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Nulidade, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Nulidade Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

FERNANDO RIBEIRO SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo, e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade: a abordagem policial e o ingresso domiciliar foram justificados por fundadas suspeitas (consubstanciando justa causa), a conversão da prisão em preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e na reiteração delitiva, e as alegações de flagrante forjado e manipulação de provas demandam dilação probatória imprópria para a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; em análise de ofício não constatada flagrante ilegalidade

Orders

  • liminar indeferida
  • habeas corpus não conhecido; não concedida ordem