RHC 220559 - DECISAO

RHC 220559 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por haver demonstração, nas decisões ordinárias, da necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (uso de arma, concurso de pessoas, motivo torpe) e do risco de reiteração, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; não restou comprovado que as condições de saúde do paciente impedissem o atendimento na unidade prisional.

Parties
Paciente: JOSÉ MARCUS MELO LOPES; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Condições De Saúde Do Custodiado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão De Custódia Condições De Saúde Do Custodiado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ MARCUS MELO LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso das condições pessoais (primariedade, residência fixa, trabalho lícito) na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por haver demonstração, nas decisões ordinárias, da necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (uso de arma, concurso de pessoas, motivo torpe) e do risco de reiteração, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; não restou comprovado que as condições de saúde do paciente impedissem o atendimento na unidade prisional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.