HC 1030693 - DECISAO

HC 1030693 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (agressão com instrumento contundente e ameaças de morte a múltiplas pessoas, inclusive menor), na reiteração delitiva e em histórico de subtração à persecução penal, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e a necessidade da medida para preservação da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade dos requisitos se justifica pela subsistência do risco, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: ALDEMIR GOMES DE ARAÚJO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Contemporaneidade +2 more

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Parties

ALDEMIR GOMES DE ARAÚJO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (agressão com instrumento contundente e ameaças de morte a múltiplas pessoas, inclusive menor), na reiteração delitiva e em histórico de subtração à persecução penal, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e a necessidade da medida para preservação da ordem pública e aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade dos requisitos se justifica pela subsistência do risco, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.