RHC 223945 - DECISAO

RHC 223945 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e a natureza da droga apreendida e a resistência do custodiado — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do recorrente não são, isoladamente, suficientes para revogar a prisão ou para aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ADAUTO DE BRITO NETO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ADAUTO DE BRITO NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e a natureza da droga apreendida e a resistência do custodiado — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do recorrente não são, isoladamente, suficientes para revogar a prisão ou para aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.