HC 1020114 - DECISAO

HC 1020114 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a instância ordinária fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base no papel do paciente no contexto de organização criminosa, na gravidade concreta do modus operandi, na apreensão de vultosos valores e no risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas diante da complexidade e sofisticação das condutas descritas; além disso, negativa de autoria não foi analisada por demandar revolvimento probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: JOSÉ DHONYS MARTINS DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ DHONYS MARTINS DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 individualização da conduta do paciente

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a instância ordinária fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base no papel do paciente no contexto de organização criminosa, na gravidade concreta do modus operandi, na apreensão de vultosos valores e no risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas diante da complexidade e sofisticação das condutas descritas; além disso, negativa de autoria não foi analisada por demandar revolvimento probatório vedado nesta via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • Publique-se